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| Ricardo Ferreira/Rebelión |
segunda-feira, 6 de julho de 2020
quinta-feira, 2 de julho de 2020
Breque dos APPs: uma greve histórica dos entregadores de aplicativos
Edmilson Costa – Secretário Geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos realizaram uma greve histórica, com manifestações em praticamente todas as capitais e grandes cidades do País, envolvendo milhares de pessoas. Essa é a primeira vez que um movimento dessa ordem e com essa dimensão ocorre no Brasil. Foi uma greve diferente e um movimento espontâneo da categoria, convocado a partir das redes sociais e do boca a boca.
As greves clássicas são convocadas por sindicatos ou por trabalhadores organizados nos locais de trabalho, mas essa greve do dia 1º de julho foi inédita porque envolveu uma categoria nova, fruto da precarização do trabalho a partir das plataformas digitais, e realizada a partir da reapropriação pelos trabalhadores das próprias redes digitais. Em outros termos, a dialética da relação capital-trabalho ou da luta de classes colocando em movimento quem está disposto a lutar.
Foi uma greve efetivamente nacional. Em São Paulo, desde bem cedo, trabalhadores e trabalhadoras já estavam concentrados/as na Zona Sul ou em frente a shopping centers, supermercados e grandes cadeias de distribuição. No início da tarde realizaram uma grande manifestação e um buzinaço pela rua da Consolação e Avenida Paulista, que contou com a presença de milhares de entregadores com suas motos e bikes, num clima tranquilo, mas com muita disposição de luta.
No Rio de Janeiro, também foi realizada uma grande manifestação com motos e bicicletas até a Delegacia Regional do Trabalho. Em Brasília, os manifestantes fizeram um grande buzinaço e se concentraram em frente ao Congresso Nacional.
Em Belo Horizonte a manifestação foi no centro da cidade, bem como em Recife, Salvador, Aracaju, Porto alegre, Rio Branco, Teresina, Maceió, Recife, além de outras grandes cidades do País.
Ou seja, trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos demonstraram pedagogicamente que, mesmo nas condições mais adversas, a subjetividade de pertencimento à classe dos explorados fala mais alto que qualquer das dificuldades e se tornaram um exemplo significativo para as outras categorias da classe trabalhadora, dando um recado principalmente para as velhas centrais sindicais brasileiras, que vivem encontrando desculpa para não lutar.
Ora, se uma categoria dispersa, sem nenhum direito, sem tradição de organização e de luta, e que pode ser desligada do trabalho com um simples apertar de botão digital, consegue fazer uma greve nacional como a que vimos hoje, por que essas centrais sindicais, que reúnem milhares de sindicatos e vários milhões de trabalhadores não podem também convocar uma greve nacional? Somente a acomodação, o burocratismo e o peleguismo podem explicar tamanha letargia.
A greve nacional ocorreu em função das precárias condições em que esses trabalhadores desempenham suas atividades. São forçados a trabalhar 10/12 horas por dia, ganhando por entrega, que em muitas vezes não chega a um real por corrida. Não têm vale refeição para café, lanche ou almoço e não têm opção a não ser comer suas marmitas sentados nas calçadas.
São obrigados ainda a alugar os equipamentos de trabalho (moto ou bicicleta) e agora, em plena pandemia, não recebem máscaras, álcool em gel ou qualquer equipamento de proteção individual, o que os expõem permanentemente à doença, fato que já atingiu muitos destes trabalhadores.
Os entregadores criticam a intransigência e o arbítrio das empresas, que fixam metas absurdas de entregas, as quais põem em risco as suas vidas, fazem um sistema de pontuação para chantageá-los e bloqueiam quem não se enquadra nas metas ou busca organizar a categoria. Os entregadores não têm nenhum dos direitos trabalhistas da CLT, a grande maioria ganha pouco mais que o salário mínimo, geralmente trabalham de domingo a domingo. Ou seja, operam em situação análoga aos operários do século XIX, que tinham jornada de trabalho de até 16 horas e comiam no pé da máquina.
No caso das trabalhadoras, essa situação é ainda mais grave porque têm que acordar ainda mais cedo, geralmente às cinco horas da manhã, para preparar café e comida para as crianças e quando chegam em casa à noite ainda têm que cuidar dos filhos, dar banho, colocar para dormir e fazer janta e a marmita para o dia seguinte. Dormem pouco e no outro dia já devem estar novamente no batente. Além de tudo isso, têm que suportar diariamente o machismo no trânsito.
Vale lembrar ainda que essas empresas de aplicativos exploram também os pequenos proprietários de bares, restaurantes e pequenos negócios. Elas cobram entre 15% e 35% dos comerciantes e realizam todo tipo pressão para que parte desse percentual não seja repassada para o consumidor. Têm uma política de descontos que é bancada pelos pequenos proprietários.
Nesse momento de pandemia, os pequenos proprietários se tornam muito dependentes dessas empresas, aí então os oligopólios digitais vão aumentando as exigências e os comerciantes que não concordam são desligados, o que significa a falência. As empresas de aplicativos exploram nas duas pontas: os trabalhadores e os donos dos pequenos negócios.
Por todas essas questões, os trabalhadores e as trabalhadoras em aplicativos resolveram dar um basta e fazer a greve nacional como forma não só de pressionar as empresas pelos direitos que os outros trabalhadores já possuem, mas também por uma série de reivindicações específicas, tais como aumento das taxas por entrega, aumento por quilometragem rodada, fim do sistema de pontuação, fim dos bloqueios indevidos, seguro de vida, seguro acidente e equipamentos de proteção individual, além de vale para café, almoço e lanche. Ou como diz um deles: ”É terrível carregar comida para os outros com a barriga vazia”.
Enquanto os trabalhadores enfrentam essa situação desesperadora, os donos das empresas de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats, James, entre outros, estão ganhando rios de dinheiro às custas de um trabalho extremamente precário e desumano. Esses patrões escravocratas, fantasiados de executivos moderninhos das tecnologias da informação, ainda buscam mascarar a superexploração com contos de fada, afirmando que os entregadores são empreendedores e donos do seu próprio negócio, parceiros ou colaboradores. Trata-se de uma picaretagem linguística típica dessa fase agressiva do neoliberalismo para esconder a superexploração e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Essa greve histórica teve um papel fundamental, pois aumentou a moral dos entregadores, fortaleceu o espírito de união e, especialmente, revelou para a sociedade a brutalidade com que essas empresas moderninhas tratam os trabalhadores em pleno século XXI. Mas essas empresas estão também provando do próprio veneno tecnológico: há uma corrente de dezenas de milhares pessoas negativando ou dando nota baixa, no próprio portal dos APPs, a esse comportamento medieval dos patrões e deixando duras mensagens contrárias às péssimas condições de trabalho, além do fato de que a campanha para que a sociedade não realizasse pedido durante a greve deve ter dado um enorme prejuízo a essas firmas. A imagem de tais empresas sai bastante arranhada desse episódio.
Vale lembrar ainda um fato importante desse processo: se as empresas têm força para impor um trabalho tão precário aos entregadores, a sociedade agora ganhou força para exercer uma solidariedade ativa com os trabalhadores, tanto no que se refere aos protestos digitais, quanto ter a possibilidade de escolher quem mais respeitar os direitos da categoria, podendo impor prejuízos aos cofres dos patrões. Ou seja, ampliou-se o leque da luta, pois agora os trabalhadores têm a possibilidade de ganhar uma solidariedade objetiva para a sua luta.
Outro dado importante dessa paralisação de novo tipo é o fato de que, por ser uma categoria nova, o movimento foi espontâneo, fruto da revolta contra as más condições de trabalho e remuneração. Mas a luta forja novas lideranças, unifica reivindicações, coloca em movimento a classe.
Tanto que agora os entregadores já estão discutindo fórmulas para se organizar melhor, tanto num Fórum, onde debaterão os principais problemas da categoria e as pautas de reivindicações, quanto em outras formas de organização, como grandes cooperativas ou sindicatos nacionais. Afinal, os entregadores de aplicativos despertaram para a luta!
A Unidade Classista, a União da Juventude Comunista e os Coletivos Feminista Classista Ana Montenegro, Minervino de Oliveira e LGBT Comunista estiveram presentes em pontos de concentração dos entregadores em várias capitais e cidades do Brasil, prestando sua solidariedade ativa. O canal no youtube do Jornal Poder Popular fez transmissão ao vivo das manifestações, com repórteres em várias capitais, além de comentaristas analisando o significado dessa greve histórica.
Presidente Bolsonaro promove 245 ataques contra o jornalismo no primeiro semestre
Monitoramento da FENAJ evidencia que, independentemente da crise que o governo enfrenta em tempos de pandemia, produção de notícias é alvo de ataques reiteradas vezes
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulga nesta quinta-feira, 2 de julho, dados atualizados sobre o monitoramento de ataques contra o jornalismo por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao primeiro semestre de 2020. Foram registradas 245 ocorrências de janeiro a junho de 2020, sendo 211 categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a FENAJ. São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano.
O monitoramento da FENAJ contempla declarações públicas do presidente em suas lives publicadas no YouTube, conta pessoal no Twitter, vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio do Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.
Para além dos números, os dados mostram que as notícias sobre as ações do governo ou a postura do presidente sobre diversos assuntos transformam a imprensa em sua “inimiga”, com a construção de uma narrativa de ataques com o objetivo de promover a descredibilização do trabalho jornalístico e da credibilidade da produção de notícias. Algumas vezes o presidente coloca a imprensa e os jornalistas como “inimigos do País”, por conta de coberturas que o desagradam.
Retrospecto
Entre os meses de janeiro e a primeira semana de março, o presidente Bolsonaro se referiu ao trabalho da imprensa, por diversas vezes, como mentirosa, omissa, sem credibilidade ou confiabilidade, afirmou que a imprensa atrapalha, é uma vergonha, deturpa, esculhamba, tripudia, que falta notícias verdadeiras, chama de fake news, que destrói reputações. No mês de fevereiro, o jornalismo profissional também sofreu ataques misóginos e homofóbicos por parte do presidente.
O presidente chega ao ponto de fazer gestos ofensivos aos profissionais jornalistas que atuam na cobertura em frente ao Palácio do Alvorada, em Brasília, e a contratar um humorista para distribuir bananas.
Em 10 de março é registrada a primeira ocorrência em que o presidente Bolsonaro fala sobre a pandemia do coronavírus. Durante discurso em sua viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro fala que a mídia propaga “fantasia”.
A partir desse momento, o trabalho jornalístico na cobertura da pandemia é reiteradas vezes alvo do presidente: ele diz que “grande parte da mídia potencializou em cima desse evento”, associa capa de jornal com “busca do caos” no contexto da pandemia, segue afirmando que o povo “foi enganado” por governadores e “grande parte da mídia” em relação ao coronavírus.
Nesse contexto, as diversas outras ocorrências públicas correlatas, como manifestações, presenciais, virtuais ou nas janelas, seriam “inventadas” ou “incentivadas” pela imprensa, que também seria a responsável por “fabricar” crises com seus ministros.
Nas entrevistas coletivas em frente ao Alvorada, estimula que apoiadores ajam com hostilidade à imprensa, especialmente a partir do dia 23 de março. Nesta mesma data, afirma que intrigas alimentam o pânico e que jornalistas “insistem em falar em assuntos” que alimentariam essas intrigas, ao postar em seu Twitter anúncios sobre a covid-19.
Dia 24 de março faz pronunciamento em cadeia de TV e rádio afirmando que meios de comunicação “espalharam exatamente a sensação de pavor” e pela primeira vez associa a atuação da imprensa no contexto da pandemia como causadora de “histeria”.
Na mesma semana, ataca os repórteres que realizam a cobertura no Alvorada, questionando a presença deles no local e se não estão com medo do coronavírus e repete a associação à histeria. No dia 27 de março, Bolsonaro compara a imprensa a um vírus “pior que coronavírus”.
Conforme os meses vão passando, a postura de descredibilizar a cobertura do jornalismo segue a mesma linha de associar ao terror, histeria, caos, disseminação de pânico. Em junho, mês em que o Brasil ultrapassou 50 mil mortes pela covid-19, Bolsonaro ainda repete que grande parte da imprensa criou “estado de pânico junto à população”, como ocorrido dia 2 de junho, em entrevista coletiva em frente ao Alvorada, ou no dia 5 de junho, quando afirma que veículos de imprensa (cita Jornal Nacional e O Globo) “gosta de dizer que o Brasil é recordista em mortes”.
No dia 9 de junho, diz que as manchetes acusam o governo federal “como se a responsabilidade fosse exclusivamente minha”. Nesse mesmo dia, ele fala que “o pânico foi pregado lá atrás, por parte da grande mídia”, que “teima em rotular este governo”.
Neste último mês, contudo, o número de ataques foi reduzido, com 28 ocorrências, todas classificadas como “descredibilização da imprensa”. Não inserimos neste relatório alguns casos que denotam mudança de postura do presidente em suas postagens no Twitter e discursos oficiais disponibilizados pelo Planalto, em que Bolsonaro usa de expressões de ironia para se referir ao trabalho da imprensa, mas sem desferir ataques.
Agressões a jornalistas
Em abril, Bolsonaro chama jornalistas de urubus e fala que trabalham “amontoados”, sendo que os trabalhadores estavam ali justamente porque eram as condições proporcionadas pelo governo federal. Ele repete dia 10 de abril que repórteres trabalham aglomerados e ironiza que contrariam normas de saúde. Utiliza expressões como “amigos do vírus”, “vírus politizado” e que é a imprensa que quer responsabilizá-lo em questões relativas ao coronavírus.
Em maio, o presidente direciona o ataque à imprensa relacionando a crise econômica como efeito do coronavírus, dizendo que a imprensa deve “parar com essas babaquices, e fazer coisa séria”.
Dia 5 de maio, durante entrevista coletiva no Alvorada, manda jornalistas “calarem a boca” e usa os adjetivos “patifaria” e “canalha” para se referir ao teor de matérias jornalísticas. Na mesma semana, ocorre o episódio sobre ter anunciado um churrasco durante a pandemia para depois chamar jornalistas de “idiotas” por acreditarem em “fake news”.
Nesse período, durante vários dias, o presidente usa os espaços das lives, twiter, vídeos no youtube e pronunciamentos no Alvorada para direcionar ataques à emissora Globo, com o caso do vídeo de reunião ministerial divulgado na íntegra após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
Dia 11 de junho, Bolsonaro se manifesta sobre as agressões físicas a jornalistas no exercício profissional, como os que ocorrem em frente ao Alvorada, por parte de seus apoiadores, e que geraram reação por parte das empresas jornalísticas, que retiraram seus trabalhadores das coberturas: “se são agredidos, saiam dali, pô! Vocês não tão obrigados a ficar ali.”
Violência contra jornalistas
Como a FENAJ vem denunciando desde o ano passado, os ataques de Bolsonaro à imprensa estimulam a violência contra jornalistas em coberturas diárias. Em 10 de abril, em São Paulo, o repórter Renato Peters estava ao vivo quando teve o microfone arrancado por uma apoiadora do presidente. No mesmo mês, em Salvador, ao menos dois repórteres foram perseguidos por apoiadores de Bolsonaro.
Em 19 de abril, em manifestação com pautas antidemocráticas e com a participação de Jair Bolsonaro, em Brasília, equipes de reportagem foram agredidas fisicamente e expulsas do local. No mesmo dia foram registradas agressões a jornalistas em Porto Alegre e em Fortaleza.
No Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em 1º de maio, jornalistas e manifestantes em Brasília foram agredidos por simpatizantes de extrema-direita, em protesto de trabalhadores da saúde. Em 25 de maio, apoiadores do presidente xingaram e se aproximaram de jornalistas que cobrem as entrevistas coletivas diárias de Bolsonaro, na saída do Alvorada. O episódio fez com que empresas jornalísticas deixassem de mandar repórteres ao local, reivindicação feita há tempos pela FENAJ e pelo Sindicato do DF.
Mais recentemente, em 22 de junho, apoiadores de Bolsonaro hostilizaram um repórter na Avenida Paulista, em São Paulo, e ele precisou se retirar da cobertura. Além disso, ao longo do semestre, jornalistas que fazem cobertura crítica ao governo foram atacados nas redes sociais, e alguns até tiveram seus dados pessoais vazados, como a FENAJ vem denunciando em seu site.
Ação Judicial
A FENAJ, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Repórteres sem Fronteiras e a Artigo 19 protocolaram na terça, dia 30 de junho, uma ação contra a omissão do Governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas.
A ação lembra que os ataques são estimulados pelo tratamento abusivo do presidente e ministros contra profissionais de imprensa, e também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.
Acesse a planilha de sistematização das ocorrências (jan a jun/2020), nos formatos xlsx e ods
Saiba mais:
Presidente é o maior responsável por ataques à liberdade de imprensa no país
Ao jogar apoiadores contra jornalistas, Bolsonaro prejudica combate ao Coronavírus
Ataques à liberdade de imprensa explodem com Bolsonaro
Acesse aqui o Relatório da Violência Contra Jornalistas (2019)
Ano se encerra com 116 ataques de Bolsonaro à imprensa
Jornalistas são alvo de Bolsonaro ao menos duas vezes por semana
Uberização amaldiçoada
IHU
"Parte da nova 'economia gig', os entregadores de aplicativos fazem um dia de mobilização para pedir aumento do valor das corridas, fim de bloqueios indevidos, seguro de vida, entrega de EPIs e licença remunerada para os que se contaminam, entre outras reivindicações", escreve Grazielle David, doutoranda em Desenvolvimento Econômico no IE-Unicamp, em artigo publicado por Brasil Debate, 01-07-2020.
Eis o artigo.
“É tortura passar fome carregando comida nas costas”. Galo, um dos líderes do movimento, é quem diz essa frase em um vídeo-desabafo impactante, após ter sido punido por cancelar um pedido porque o pneu da sua moto furou.
Sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas, sem remuneração adequada e também sem adequada proteção social vinda do Estado, grande parte da população vive condições precárias de trabalho, entradas e saídas frequentes da condição de pobreza; além de sofrer com a ampliação das desigualdades e a redução de direitos.
A pandemia de Covid-19 chegou para escancarar os efeitos desse novo modelo econômico e trabalhista, de uma “economia gig” desregulada e de um Estado cada vez mais ausente em seu dever de garantir de direitos. É nesse cenário que se estrutura a greve nacional de entregadores por aplicativos em todo o Brasil, o #brequedosapps.
Economia GIG
Os serviços baseados em aplicativos fazem parte de uma nova estrutura de trabalho categorizada como “economia gig”. Se pensarmos que o mercado de trabalho é um espectro, de um lado estão os servidores públicos e os empregos corporativos tradicionais, com CLT; e no outro extremo, os desempregados.
No meio, a grande variedade de trabalhos alternativos, agora chamados de “economia gig”. Pode incluir trabalhadores contratados, parciais, independentes e autônomos (Mulcahy, 2018).
A economia gig ainda está em seus primeiros estágios de mudança na forma como o trabalho e o capitalismo são organizados. Apenas uma geração atrás, a maioria dos trabalhadores esperava ser contratada para empregos em tempo integral e permanecer muitos anos trabalhando para a mesma organização.
Para a nova geração, as perspectivas são diferentes. À frente deles, não há mais muitos cargos estáveis, eles podem esperar ficar pouco tempo em cada trabalho e provavelmente terão remuneração menor (Gould, 2014).
Uma das maiores características da economia gig no momento são os serviços baseados em aplicativos. Os mais tradicionais são os aplicativos de transporte, como Uber e Cabify, e os aplicativos de entrega de comida como Ifood, UberEats, Rappi.
Um estudo da McKinsey (2016) mostra que a entrega de alimentos por meio de aplicativos on-line atingiu em 2016 globalmente 30% do mercado total de entrega de alimentos. E eles acreditam que seguirá aplicando, chegando eventualmente a 65% ao ano. No Brasil, passou de 10% para 30% nesses meses de pandemia.
O surgimento da economia gig baseada em plataforma está situado em debates mais amplos sobre o futuro do trabalho (Healy et al., 2017). Há visões polarizadas sobre as implicações dessas novas formas de organização do trabalho para os trabalhadores e para a sociedade.
Alguns (por exemplo, Mulcahy, 2017) defendem que existe um potencial do trabalho gig de melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho e reduzir a pobreza, enquanto os críticos (por exemplo, Stewart e Stanford, 2017) argumentam que isso irá corroer a segurança de renda, as condições de trabalho e os direitos trabalhistas. E que poderia aumentar a desigualdade, além de guiar para um cenário de polarização de renda.
Regulação
Para que as demandas dos entregadores sejam atendidas, uma primeira medida essencial é que exista transparência por parte dos aplicativos. Os dados sobre perfil de entregadores, horas trabalhadas, remunerações e benefícios devem ser públicos. Igualmente devem ser transparentes os dados financeiros dessas empresas, com destaque ao lucro auferido e aos beneficiários finais. A partir disso, serão possíveis a realização de estudos e o desenho de políticas públicas que promovam um ambiente de negócio e trabalho mais adequados.
As demandas são: aumento do valor das corridas, aumento do valor mínimo por entrega, o fim dos bloqueios e desligamentos indevidos, seguro de vida e de roubo, o fim do sistema de pontuação e auxílio pandemia – com entrega de EPIs e licença remunerada para os que se contaminam.
Compensa conhecer iniciativas em outros países que têm buscado uma regulação dos aplicativos de entrega. Nova Iorque tem trabalhado com valor mínimo por hora adequadamente calculado considerando manutenção do meio de transporte e tempo disponível ao aplicativo ainda que não em rota (Parrot, 2018). Demandas de valor por corrida, seguro roubo e regras de bloqueio e desligamento do aplicativo também podem ser construídas entre aplicativo e entregadores, com regulações mínimas para que os direitos dos trabalhadores sejam resguardados.
Proteção social
Outras demandas do #brequedosapps como seguro de vida e licença por doença poderiam ser consideradas de forma mais ampla, dentro da lógica de seguridade social. Ainda que não ocorra vínculo via CLT entre aplicativos e entregadores, seria ideal que todos fossem beneficiários do INSS, para ter acesso também a outras garantias trabalhistas, como direito a férias, aposentadoria, licença-maternidade.
Cabe lembrar também que o avanço tecnológico tende a se ampliar nesse setor e é possível que entregadores em um futuro não muito distante venha a ser substituídos por drones ou outros veículos automáticos. Antecipando esse fenômeno, é essencial que o Estado cumpra seu dever de garantir direitos humanos e reduzir desigualdades e amplie sua rede de proteção social.
O que deve ser feito com financiamento adequado, acesso e qualidade nos serviços públicos, como o SUS, as escolas universidades públicas, os transportes públicos. Além da estruturação de uma renda básica universal, que garanta uma renda de cidadania frente a esses tempos de tantas transições e incertezas.
quarta-feira, 1 de julho de 2020
Paralisação nacional nesta quarta (1º) exige melhores condições de trabalho para milhares de motoboys na informalidade
IHU
A reportagem é de Lu Sudré, publicada por Brasil de Fato, 30-06-2020.
O bico como entregador de aplicativos começou para conseguir uma renda extra. Diógenes de Souza nem imaginava que, em tão pouco tempo, o novo coronavírus aprofundaria uma crise econômica sem precedentes no país. O que antes era uma escolha, se tornou sua única opção.
"Se tivesse outro trabalho, nunca mais me envolveria com esse negócio de aplicativo", desabafa entregador.
Logo no primeiro mês da pandemia, o kartódromo onde trabalhava, pista de treinos e corridas de kart, fechou as portas e dispensou todos os funcionários. Desde então, faça chuva ou faça sol, Diógenes está na rua de 8h a 12h diárias.
Em menos de seis meses, já sentiu na pele os riscos da informalidade. “Se você não sai, não ganha. Eu machuquei o joelho, caí da moto, fiquei dez dias parados. Dez dias que não ganhei nada. Não tenho nenhum tipo de seguro. Não recebo INSS, não recebo nada. Não tenho nenhum aporte”, lamenta.
Pai de 3 filhos, ele se desloca todos os dias de Cotia para a capital. A remuneração precária dos aplicativos não lhe permite ter sequer um dia de folga na semana.
“Eu saio 10h da manhã de casa para voltar 22h, 23h. Não sobra tempo. Chega em casa, toma banho, deita e dorme. Acordo de manhã e vou trabalhar de novo. Sem tempo para lazer”, conta.
Quando pensa em seu trabalho como entregador, os riscos da função são a primeira coisa que vem à cabeça de Diógenes.
“A minha esposa teme por mim, preferia que eu trabalhasse em outro lugar. Ela sabe do risco de acidente, do risco do vírus. Mas não tem jeito. Tem que se arriscar. É a única opção que tem. O mercado formal não está contratando”, desabafa.
Dados do Ministério da Economia constatam a alarmante realidade: 1,4 milhão de vagas formais foram fechadas desde a chegada da covid-19 no país. Já a informalidade, segundo o IBGE, atinge mais de 40% da população brasileira.
Parte expressiva dessa porcentagem de trabalhadores sem vínculo empregatício, assim como Diógenes, milhares de entregadores de plataformas deliverys protagonizarão uma paralisação nacional nesta quarta-feira (1º).
O chamado “breque” terá início às 9h e exige melhores condições de trabalho para os trabalhadores, que irão circular coletivamente trancando vias das cidades brasileiras, principalmente em São Paulo, como forma de protesto.
Uma remuneração mais justa por meio do estabelecimento de uma taxa mínima por corrida maior do que a atual, assim como o pagamento padronizado por quilometragem percorrida estão entre as reivindicações dos entregadores.
A suspensão imediata de bloqueios sem justificativa, que segundo os organizadores da greve são realizados frequentemente pelas empresas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats, também é uma das principais demandas.
“O melhor auxílio que eles podem der para os motoboys é um valor mais justo pela entrega. Hoje as taxas são muito baixas. Se eles pagam um valor justo, o motoboy mesmo se vira. Faz o seguro da moto”, comenta Diógenes, que aos 43 anos não vê outra perspectiva se não continuar trabalhando para as plataformas.
Mesmo com personagens diferentes, as histórias se repetem. Uma entregadora que prefere não se identificar por receio de retaliação, decidiu pegar sua bicicleta e se cadastrou nas plataformas de delivery quando soube que o bar em que trabalhava iria fechar devido à pandemia.
Há dois meses, pneus furados e trocas das pastilhas de freio tornaram-se parte do seu dia a dia. A trabalhadora que atua na região da República, zona central de São Paulo, critica a falta de estrutura das empresas parceiras para a realização do trabalho de uma maneira mais adequada e humana.
Ela conta que a ida ao banheiro e a alimentação, por exemplo, ficam completamente comprometidas em meio à uma jornada exaustiva sob duas rodas
“Doze horas na rua, sentando nas calçadas pra comer porque o Ifood, com todo dinheiro que, não tem nenhum lugar com uma pia, um vaso ou uma mesa pras pessoas poderem comer. E a galera achando que dá pra passar álcool gel... 12 horas na rua", frisa.
A entregadora também defende que as plataformas sejam mais claras quanto à política de pagamento e informe quando a remuneração for alterada.
Para Simões, que atuou como motoboy a vida inteira e está trabalhando há mais de 2 anos para empresas de aplicativos, é nítido como o número de entregadores aumentou nas ruas mesmo em meio à pandemia. Ao mesmo tempo, as taxas de remuneração por quilômetro, que não são padronizadas, estão menores.
As plataformas, por outro lado, limitam-se a dizer que o frete “varia de acordo com o clima, dia da semana, horário, zona da entrega e distância percorrida”.
O morador da região metropolitana do Rio de Janeiro afirma que recentemente os entregadores ficaram meses sem receber algum tipo de promoção para aumentar o saldo diário na região. Foi apenas com uma mobilização local que a situação se regularizou.
“Não queremos prejudicar nosso bolso e nem prejudicar o comerciante, ou a pessoa que vai precisar do serviço. Nem o próprio Ifood ou a Rappi. Só queremos receber o que é justo. A pior coisa é que eles não nos dão ouvidos”, lamenta.
Simões avalia que é completamente plausível que as empresas façam repasses maiores aos entregadores. “Não estamos pedindo para ganhar milhões em dinheiro. Estamos pedindo para eles serem claros no que estão pagando. Não sabemos nem o quanto ganhamos por quilômetro. Tem corrida que ganhamos R$0,70. Corrida de R$1 é quase impossível”, relata.
Pagando aluguel e com filhos para criar, a informalidade é a única saída para ele. “Não podemos ser massacrados desse jeito. Estamos cansados. Eu vou ser sincero: se tivesse outro trabalho, nunca mais me envolveria com esse negócio de aplicativo. Eles são muito canalhas. Não tem clareza nenhuma. Porém o sustento da minha casa vem daí, mas tenho que trabalhar 12h, 13h, 14h por dia.”
Precarização permanente
Além dos 12,7 milhões de desempregados, o país conta com um contingente massivo da população sem acesso à renda e sobrevivendo sob a ameaça da fome em meio à pandemia da covid-19.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores que ficaram sem remuneração durante a pandemia em maio chegou a 9,7 milhões. No mesmo mês, o desemprego atingiu 12,6% da população.
Neste contexto, a saída encontrada por esses profissionais tem sido a informalidade. Segundo informações enviadas à reportagem pela Rappi, a plataforma tinha cerca de 200 mil entregadores cadastrados na América Latina até março. Entretanto, com o início da pandemia, houve um aumento de 111% nesse número.
Na avaliação do advogado trabalhista Thiago Barison, as plataformas de delivery atuam de forma predatória minando direitos sociais em busca do aumento da lucratividade. Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Barison explica que as as empresas se apresentam como meras intermediadoras “entre um suposto empreendedor individual e o cliente”, quando, na verdade, são quem determinam de fato as regras.
Segundo o especialista, a subordinação jurídica acompanha a subordinação na realidade.
“O aplicativo contém de maneira oculta, nas suas regras de funcionamento, todos os poderes diretivos do empregador em relação ao empregado. Ali se define quem pode ser contratado, quais os requisitos, como deve funcionar e as regras da remuneração. E permite um controle ainda mais preciso sobre a relação entre o trabalho e a remuneração”, detalha o membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Barison analisa ainda que as críticas dos trabalhadores a respeito dos bloqueios e das baixas taxas de remuneração, revelam os efeitos do poder que está nas mãos das empresas de aplicativos. Afetando diretamente a remuneração.
“Começa com uma remuneração maior no início, isso empolga o trabalhador, que vai se dedicando, com longuíssimas jornadas de trabalho, e com isso o trabalhador consegue fazer uma renda mensal um pouco superior do que seria se ele fosse contratado por um salário mínimo. No entanto, o grau de exploração é altíssimo”, critica o advogado.
“Conforme o tempo passa e o trabalhador foi fidelizado, a empresa que controla o aplicativo, sem nenhuma clareza nesse procedimento, pode alterar as regras de pagamento e ir diminuindo gradativamente os ganhos que o trabalhador pode ter pelo mesmo trabalho prestado”, afirma. Vice-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Barison avalia que a tecnologia, no caso dos aplicativos, permitiu um controle maior do capital sobre o trabalho, driblando a legislação trabalhista.
“Os prejuízos para os trabalhadores são enormes, além da ausência de direitos básicos como uma jornada limitada a um número de horas a partir da qual, excedido esse limite, a pessoa começa a abrir mão da sua saúde, do convívio familiar e de bens que não voltam mais”, aponta.
Para ilustrar a perversidade das relações estabelecidas entre empresas e “entregadores parceiros”, ele cita como exemplo uma situação de acidente trabalhista. "Um motoboy que se acidenta e fica com uma sequela grave, que reduzisse sua capacidade laborativa, mesmo se estivesse contribuindo individualmente para a Previdência, ainda assim não teria acesso ao Auxílio-Acidente", diz.
Bloqueios frequentes, diálogos escassos
Conforme os Termos de Condições das plataformas, um entregador pode ser desativado pela empresa caso não cumpra com o determinado pelo documento. Entre as infrações que podem levar ao bloqueio de forma sumária, estão tentativas de fraudes do próprio app, atividade suspeita de qualquer natureza, utilização de perfil por terceiros, entre outras.
No entanto, é unânime o relato entre os entregadores de que os bloqueios feitos sem justificativa são frequentes, comprometendo a única forma de renda dos motoboys, ainda que precária.
“Uma vez que eles falam que nós somos parceiros, eles não podem nos bloquear. Não tem vínculo. Se eles mesmos falam isso, por que bloqueou? ‘Ah você roubou mercadoria’ ou ‘fez alguma coisa errada’. Então vamos pra Justiça, apurar os fatos”, argumenta Simões, ressaltando que não há diálogo estrutural real entre as plataformas e os entregadores chamados de “parceiros”.
A entregadora que passa a maior parte do dia pedalando pelas ruas de São Paulo também sente falta de uma comunicação mais direta e efetiva com as empresas.
“Na maioria das vezes a gente fala com robô pra resolver as adversidades da rua. E são muitas, nem dá pra explicar tudo de tão complexo. Não temos canal comunicação de defesa. Se o cliente diz que não entregamos o pedido nós ‘não entregamos’ e somos penalizados sendo que não existe nenhuma ferramenta que prova que o entregador de fato entregou”, argumenta.
“Além disso, temos que custear tudo porque somos autônomos. Que autonomia é essa que nem direito de defesa tem? Que se rejeitar corrida, recebe cada vez menos chamadas? Que se não trabalha de domingo, não faz pontuação boa?”, questiona ela.
Covid-19
O cenário que já era delicado, piorou com a chegada da pandemia. Superexplorados e sem direito à quarentena, já que os entregadores só recebem caso saiam às ruas, o gasto com equipamentos de proteção pesou ainda mais no bolso dos profissionais.
Diógenes relembra que só recebeu o material no começo da pandemia, por uma vez. A preocupação com o alto risco de contaminação é compartilhada com Simões, que critica a qualidade do álcool gel que recebeu da plataforma.
“Todo mundo parou. O Brasil parou. O mundo parou. E nós continuamos trabalhando. Nós, os lixeiros e o pessoal da enfermagem, médicos. Somos um dos grupos em que poderia acontecer mais mortes, mas tenho certeza que Deus botou a mão. Ficamos em aglomerações para pegar pedido”.
A jovem entregadora Duda, que mora no Rio de Janeiro, também teve que usar uma moto que estava encostada para continuar bancando seus estudos quando o comércio em que trabalhava fechou há alguns meses.
Integrante do grupo Entregadores Antifascistas, ela também relata que “aumentou a precarização e diminuíram os repasses” durante a pandemia.
“Enquanto entregadores produzimos muito dinheiro pra essas empresas e estamos vendo que não temos nem EPI [Equipamento de Proteção Individual] pra prestar esses serviços com o logo das empresas nas costas. Nesse momento que cresceu a demanda, é muito importante para mostrar a diferença que faz nossa paralisação”, afirma Duda, de 24 anos.
Uma estudo recente feito pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho) da Unicamp evidenciou que entre entregadores entrevistados, 60,3% relataram queda na remuneração pré-pandemia.
Outros 27,6% disseram que a renda se manteve e apenas 10,3% disseram que estão ganhando mais dinheiro. A pesquisa ouviu 252 pessoas de 26 cidades entre os dias 13 e 20 de abril por meio de um questionário online.
Mobilização é a saída
A estimativa dos organizadores é que 98% da categoria esteja paralisada amanhã e que a população demonstre solidariedade não realizando nenhum pedido via apps ao longo do dia.
A entregadora de bike vê a paralisação como “a única chance que a galera tem de ser ouvida” e esclarece que as demandas não são os direitos previstos na CLT e sim melhores condições mais dignas de trabalho, mesmo na informalidade.
“Infelizmente eles só prestam atenção em dinheiro. Nós somos a base da pirâmide. A nossa dificuldade em mostrar isso é porque sempre estamos do lado mais frágil e é fácil coagir, intimidar”. Preparado para a ação com outros mobotoys do Rio de Janeiro, Simões afirma que a paralisação mostra que os entregadores não mais ficarão calados.
“Se não ceder, vamos ter que parar de novo. A próxima parada em um final de semana, e se não ceder, vamos parar um mês. Vamos ficar quebrados, passar apertos financeiros, mas vamos parar o mês”, defende.
Já Duda, do grupo Entregadores Antifascistas, pontua que a defesa da democracia anda de mãos dadas com a defesa de melhores condições de trabalho.
“Nesse processo de perceber o quanto os direitos trabalhistas estão sendo cada vez mais reduzidos e esse processo de crescimento de pensamentos fascistas que querem silenciar a organização dos trabalhadores, percebemos que lutar por nossos direitos era inevitavelmente uma luta anti-fascista”, diz a integrante do coletivo, que defende o reconhecimento do vínculo trabalhistas dos entregadores.
Em meio ao discurso sedutor da tecnologia e altos índices de informalidade, o advogado trabalhista Thiago Barison acredita que a manifestação tem potencial para que se inicie um processo de garantia dos direitos sociais aos entregadores.
“O que podem esperar os trabalhadores? A melhoria de sua condição de vida a partir de sua organização, seja para reconhecer o vínculo de emprego, seja para participar claramente da tomada de decisão a respeito das regras que constituem o contrato de trabalho e que estão ocultas”, afirma.
Posicionamento
A Rappi, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que reconhece o direito à manifestação pacifica dos entregadores e que o time de atendimento que prioriza o contato com o entregador foi aumentado, oferecendo suporte 24h por meio do aplicativo.
De acordo com a nota, a empresa alega que já oferece, desde o ano passado, seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental, e bases físicas para descanso, que estão fechadas devido à pandemia.
Segundo dados da própria empresa, “75% dos entregadores ganha mais de R$ 18 por hora, quando ativos em entregas, e quase metade dos entregadores parceiros passam menos de 1 hora por dia conectados no app.”
A compra de gel e máscaras para os entregadores também estaria sendo feita e reposta semanalmente, assim como campanhas de prevenção e educação contra a covid-19.
Já a Uber Eats afirmou, também por meio de nota, que todos os ganhos com o aplicativo "estão disponibilizados de forma transparente para os entregadores parceiros no próprio aplicativo".
"Os valores pagos pelo consumidor para cada entrega são determinados por uma série de fatores, como a hora do pedido e distância a ser percorrida", diz o texto.
A empresa considera que o sistema de avaliações dos parceiros, feitos pelos usuários, "é a maneira mais prática e eficaz de mensurar a qualidade do serviço que está sendo prestado" e afirma que tem realizado ações frente à covid-19, como assistência financeira para motoristas entregadores e o reembolso de álcool em gel e produtos de limpeza.
Em posicionamento enviado à reportagem, a empresa iFood declarou que "apoia a liberdade de expressão em todos as suas formas. Em nenhuma hipótese entregadores são desativados por participar de movimentos. Essa medida é tomada somente quando há um descumprimento dos Termos & Condições para utilização da plataforma e é válida tanto para entregadores, como para consumidores e restaurantes".
Segundo a plataforma, os casos de desativação acontecem quando "recebe denúncias e tem evidências do descumprimento dos termos e condições que pode incluir, por exemplo, extravio de pedidos, fraudes de pagamento ou, ainda, cessão da conta para terceiros".
Nesses casos, conforme o Ifood alega, o entregador recebe uma mensagem via aplicativo e é direcionado para um chat específico para entender o motivo da desativação e pedir análise da ocorrência.
A empresa afirma ainda que quando um entregador rejeita "muitos pedidos, o sistema entende que o entregador não está disponível naquele momento e pausa o aplicativo, voltando a enviar pedidos, em média, 15 minutos depois".
Sobre as condições de remuneração, de acordo com a plataforma, o valor médio das rotas é de R$ 8,46, calculado usando fatores como a distância percorrida entre o restaurante e o cliente, uma taxa pela coleta do pedido no restaurante e uma taxa pela entrega ao cliente, além de variações referentes a cidade, dia da semana e veículo utilizado para a entrega.
"Todos os entregadores ficam sabendo do valor da rota antes de aceitar ou declinar a entrega. Todas as rotas tem um valor mínimo de R$5,00 por pedido, mesmo que seja para curta distância", diz a empresa.
Ainda segundo o comunicado da empresa, em maio o valor médio por hora dos entregadores foi de R$ 21,80. "Pelos dados do iFood, os ganhos médios mensais do grupo que têm a atividade de entregas como fonte principal de renda (37% do total) aumentaram 70% em maio quando comparados a fevereiro".
A empresa também alega que oferece a todos os entregadores cadastrados em sua plataforma desde 2019 o Seguro de Acidente Pessoal. "Com ela, estão cobertas despesas médicas e odontológicas, bem como indenização em caso de invalidez temporária ou permanente ou óbito decorrente do acidente. O seguro não representa nenhum tipo de custo para os parceiros"
O seguro é válido, conforme detalha o Ifood, durante o período no qual eles estão logados na plataforma da empresa e também no “retorno para casa” –por uma hora e até 30 km do local da última entrega realizada de moto, ou por duas horas e até 30 Km do local da última entrega para quem realiza entregas com bicicletas, patinetes ou a pé.
A gestora do aplicativo declara que foram destinados mais de R$ 25 milhões a iniciativas de enfrentamento à covid-19. A plataforma também afirma ter iniciado em abril a distribuição de álcool em gel e máscaras reutilizáveis em kits com duração de pelo menos um mês.
"O Ifood desenvolveu uma logística específica para retirada desses materiais, para evitar aglomerações. O entregador recebe um convite no aplicativo, como se fosse um pedido, e o deslocamento é pago até o ponto de retirada".
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